Termos e Condições

1. Definições

• "Trilhona" / "nós" / "nosso": Trilhona Consultoria Empresarial, pessoa jurídica com sede em Florianópolis, SC.
• "Serviços": os engajamentos de consultoria descritos neste site — Ritmo Operacional para Equipes Remotas, Facilitação de Descoberta de Produto e Engajamento de Prontidão para Crescimento — bem como qualquer serviço derivado acordado por contrato específico.
• "Usuário" / "você": qualquer pessoa física ou jurídica que acessa este site ou contrata os Serviços.
• "Contrato de Engajamento": o documento escrito específico que detalha escopo, entregáveis, prazo e valor de cada prestação de serviço contratada.
• "Conteúdo": textos, documentos, protocolos, mapas, relatórios e outros materiais produzidos no âmbito dos Serviços.

2. Aceitação dos Termos

O uso deste site implica aceitação integral destes Termos. A contratação dos Serviços exige a assinatura de um Contrato de Engajamento específico, que prevalece sobre estes Termos em caso de conflito.

Os Serviços destinam-se exclusivamente a pessoas com capacidade legal plena, com 18 anos ou mais. Ao contratar, o Usuário declara ter essa capacidade e, quando aplicável, autorização para representar a pessoa jurídica contratante.

3. Descrição dos Serviços

A Trilhona oferece serviços de consultoria empresarial de natureza educacional, informacional e operacional em assuntos de gestão não regulamentados. Os Serviços incluem facilitação de processos, elaboração de documentação operacional, sessões de coaching gerencial e entrega de análises organizacionais.

Os Serviços são prestados no Brasil, prioritariamente para empresas estabelecidas em território nacional. Atendimentos remotos a empresas com sede fora do Brasil podem ser viabilizados mediante acordo específico.

Os Serviços não constituem aconselhamento jurídico, médico, financeiro, contábil ou de qualquer natureza que exija habilitação profissional regulamentada.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar este site ou contratar os Serviços, o Usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no formulário de contato e nos documentos de engajamento
• Não utilizar este site para fins ilícitos ou contrários à boa-fé
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar os Conteúdos produzidos nos Serviços sem autorização prévia por escrito
• Cooperar ativamente com o processo de engajamento, fornecendo acesso às informações necessárias dentro dos prazos acordados

5. Propriedade intelectual

Os métodos, frameworks e abordagens utilizados nos Serviços são de propriedade intelectual da Trilhona. O Conteúdo específico produzido para cada engajamento — protocolos, documentações, relatórios — é cedido ao cliente após quitação integral do valor acordado, para uso interno exclusivo.

Todo o conteúdo deste site (textos, design, logotipos) é de propriedade da Trilhona e protegido pela legislação de propriedade intelectual brasileira. É vedada sua reprodução sem autorização.

6. Valores e condições de pagamento

Os valores dos engajamentos são os indicados neste site (em Reais — BRL) ou os acordados no Contrato de Engajamento específico. As condições de pagamento — antecipação, parcelamento e datas de vencimento — são definidas no Contrato de Engajamento.

Cancelamento pelo cliente: o cancelamento após o início do engajamento está sujeito ao pagamento proporcional ao trabalho já realizado, conforme definido no Contrato de Engajamento.

Os preços são expressos em Reais e podem ser reajustados anualmente pelo IPCA para contratos com duração superior a 12 meses, salvo disposição contrária no Contrato de Engajamento.

7. Termos específicos da prestação de serviços

• Escopo: cada engajamento tem escopo, entregáveis e prazo definidos no Contrato de Engajamento. Alterações de escopo após o início do trabalho requerem aditivo contratual.
• Confidencialidade: a Trilhona trata como confidenciais todas as informações operacionais e estratégicas compartilhadas pelo cliente durante o engajamento, pelo prazo de 3 anos após o encerramento.
• Prazo: os prazos dos engajamentos pressupõem cooperação ativa do cliente. Atrasos causados por omissão de informação ou indisponibilidade do cliente podem estender o prazo sem impacto no valor acordado.
• Entregáveis: todos os entregáveis são descritos no Contrato de Engajamento. A Trilhona não se responsabiliza por decisões tomadas pelo cliente com base nos entregáveis.

8. Isenções e limitações de responsabilidade

Os Serviços são prestados com base nos conhecimentos e nas informações disponíveis no momento do engajamento. A Trilhona não oferece garantia de resultados específicos de negócio decorrentes da aplicação dos entregáveis.

A responsabilidade total da Trilhona por danos comprovadamente causados por falha na prestação dos Serviços limita-se ao valor pago pelo Contrato de Engajamento correspondente. A Trilhona não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados do cliente.

Casos de força maior (epidemias, interrupções de infraestrutura, desastres naturais) que impeçam a execução dos Serviços serão tratados conforme o Contrato de Engajamento, podendo resultar em suspensão ou repactuação do prazo sem penalidade.

9. Indenização

O Usuário concorda em indenizar e manter a Trilhona indene de quaisquer perdas, danos, responsabilidades e custos (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do uso indevido deste site, do descumprimento destes Termos ou de violação de direitos de terceiros pelo Usuário.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir um Contrato de Engajamento mediante aviso prévio de 15 dias, conforme previsto no respectivo contrato. A rescisão não exime o cliente do pagamento proporcional ao trabalho já realizado.

A Trilhona pode encerrar o acesso a este site a qualquer momento, sem aviso prévio, em caso de uso indevido.

11. Resolução de disputas e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. As partes comprometem-se a buscar resolução amigável de qualquer disputa em até 30 dias antes de recorrer a vias judiciais.

Fica eleito o foro da comarca de Florianópolis, SC, para dirimir eventuais litígios decorrentes destes Termos ou dos Contratos de Engajamento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, em conjunto com o Contrato de Engajamento aplicável, constituem o acordo integral entre as partes.
• Separabilidade: a invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais.
• Cessão: o Usuário não pode ceder direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem consentimento prévio por escrito da Trilhona.
• Notificações: comunicações formais devem ser enviadas para o endereço de e-mail indicado abaixo ou para o endereço postal da Trilhona.

13. Alterações nos Termos

A Trilhona pode atualizar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão revisada nesta página. Para contratos em vigor, alterações materiais serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias. O uso continuado do site após publicação de novos Termos implica aceitação das mudanças.